| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/1998 |
| Data de publicação | 05/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE BEM PUBLICO PARA DISTRIBUICAO DE FOLHETOS COM CUNHO EDUCATIVO E INFORMATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/05/1998 , p. 1 |
| Revogações |
D 41027/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PERMISSÃO DE USO - NORMAS ASSESSORIA TÉCNICA - AT SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 41027/01-REVOGA O DECRETO |
