| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/02/1998 |
| Data de publicação | 21/02/1998 |
| Ementa |
Altera o Decreto n. 37.085, de 3 de outubro de 1997, Regulamentandor da Lei nº 12.490 , de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/02/1998 , p. 21 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CIRCULAÇÃO COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTRAN COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMPETÊNCIA CRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV FISCALIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO PENALIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT TRÂNSITO VEÍCULO ALIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO AMBULÂNCIA CAMINHÃO TRÂNSITO - RODÍZIO |
