| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/01/1998 |
| Data de publicação | 28/01/1998 |
| Ementa |
Fixa atribuições à Secretaria Municipal de Transportes; designa o Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV para exercer as funções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/01/1998 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO TRÂNSITO TRÂNSITO - ACIDENTES TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
