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  4. DECRETO Nº 37.246 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.246 de 17 de Dezembro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/12/1997
Data de publicação 18/12/1997
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 12502, DE 16/10/97, QUE INSTITUI O "DIA DA GINASTICA OLIMPICA".
Situação

Não informado
Fonte 18/12/1997 , p. 2