CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.085 de 3 de Outubro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/10/1997
Data de publicação 04/10/1997
Ementa

Regulamenta a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/10/1997 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 58.584/2018 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CIRCULAÇÃO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTRAN

COMPETÊNCIA

CRIAÇÃO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

FISCALIZAÇÃO

IMPLANTAÇÃO

ISENÇÃO

PENALIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

TRÂNSITO

VEÍCULO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DEFICIENTE FÍSICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROGRAMA MUNICIPAL

TRÂNSITO

AMBULÂNCIA

BICICLETA

CAMINHÃO

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

TÁXI

TRANSPORTE COLETIVO

TRANSPORTE ESCOLAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TRÂNSITO - RODÍZIO

Alterações

  1. Decreto nº 37.346/1998 - Altera o artigo 5º
  2. Decreto nº 38.815/1999 - Altera a redaçao da alinea c do inciso VI do artigo 5º
  3. Decreto nº 39.538/2000 - Altera o artigo 1º
  4. Decreto nº 41.600/2002 - Acresce parágrafo ao artigo 1º
  5. Decreto nº 44.099/2003 - Acresce alínea n ao inciso VI do artigo 5º
  6. Decreto nº 45.273/2004 - Altera a alínea c do inciso VI do artigo 5º
  7. Decreto nº 47.680/2006 - Acresce alínea o ao inciso VI do artigo 5º
  8. Decreto nº 56.418/2015 - Acresce inciso VII ao artigo 5º