| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/1997 |
| Data de publicação | 13/08/1997 |
| Ementa |
Altera o disposto no parágrafo 3º do artigo 3° do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e o "caput" do artigo 5 do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/1997 , p. 2 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA ÁREA VERDE COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM MORADIA POPULAR FAVELA RESIDÊNCIA ZONEAMENTO PROJETO CINGAPURA |