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  4. DECRETO Nº 36.848 DE 13 DE MAIO DE 1997
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DECRETO Nº 36.848 de 13 de Maio de 1997

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DO DECRETO 34.137, DE 02/05/94, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DE ERMELINO MATARAZZO - AR/EM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.