Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 15/04/1997 |
Data de publicação | 16/04/1997 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDOES DE TRIBUTOS MOBILIARIOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 16/04/1997 , p. 1 |
Revogações |
D 42118/02-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
CERTIDÃO TRIBUTOS - CERTIDÕES IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
Alterações |
D 42118/02-REVOGA O DECRETO |