CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.648 de 19 de Dezembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/1996
Data de publicação 20/12/1996
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 20/12/1996 , p. 3
Revogações

D 42548/02-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 42548/02-REVOGA O DECRETO