Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/12/1996 |
Data de publicação | 20/12/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/12/1996 , p. 3 |
Revogações |
D 42548/02-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |
Alterações |
D 42548/02-REVOGA O DECRETO |