| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/1996 |
| Data de publicação | 19/12/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO ITAIM BIBI,NECESSARIO A ADEQUACAO GEOMETRICA DA ESQUINA DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK COM A RUA JOAO CACHOEIRA E A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES AO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 8.126,DE 27/09/1974,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/12/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
