| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/1996 |
| Data de publicação | 07/12/1996 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 34.713, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre o RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/1996 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS OBRAS POLUIÇÃO POLUIÇÃO SONORA RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI MORADIA POPULAR CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO INDÚSTRIA PROJETO - APROVAÇÃO URBANIZAÇÃO ZONA ESPECIAL MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA IMPACTO AMBIENTAL |
