CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.613 de 6 de Dezembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/1996
Data de publicação 07/12/1996
Ementa

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 34.713, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre o RELATÓRIO DE IM­PACTO DE VIZINHANÇA - RIVI, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/12/1996 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

OBRAS

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI

MORADIA POPULAR

CERTIDÃO

DOCUMENTAÇÃO

INDÚSTRIA

PROJETO - APROVAÇÃO

URBANIZAÇÃO

ZONA ESPECIAL

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPACTO AMBIENTAL