| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/11/1996 |
| Data de publicação | 29/11/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3. DO DECRETO 33252, DE 2 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/11/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
CENTRO EDUCACIONAL CONVÊNIO CALENDÁRIO ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL CURRÍCULO ENSINO PROFISSIONALIZANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESTRUTURA CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - CMCT |
