| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/11/1996 |
| Data de publicação | 08/11/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 35704, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/11/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS |
| Alterações |
D 39322/00-REVOGA O DECRETO 35704/95, ALTERADO P/ DECRETO |
