| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/11/1996 |
| Data de publicação | 08/11/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1. E 2. DO DECRETO 36047, DE 29 DE ABRIL DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/11/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO FAVELA CONJUNTO RESIDENCIAL PROJETO CINGAPURA |
