CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.514 de 30 de Outubro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1996
Data de publicação 31/10/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA SE, NECESSARIO A INSTALACAO DE EDIFICIO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 31/10/1996 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS