Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/10/1996 |
Data de publicação | 31/10/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA SE, NECESSARIO A INSTALACAO DE EDIFICIO PUBLICO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 31/10/1996 , p. 5 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS |