| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 31/10/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, NECESSARIOS AO MELHORAMENTOPUBLICO APROVADO PELA LEI 4806, DE 04/10/1955. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/10/1996 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
