| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1996 |
| Data de publicação | 30/10/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1. E 2.GRAUS, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/10/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
