CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.433 de 4 de Outubro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/10/1996
Data de publicação 05/10/1996
Ementa

REVOGA O DECRETO 28915, DE 09/08/1990.

Situação

Não informado

Fonte 05/10/1996 , p. 1
Palavras-chave

ENTIDADE

PERMISSÃO DE USO