| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/10/1996 |
| Data de publicação | 05/10/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 12017, DE 02/04/1996, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2. GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/10/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU CURRÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
