| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/10/1996 |
| Data de publicação | 03/10/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 12047, DE 25 DE ABRIL DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/10/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
