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DECRETO Nº 36.427 DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.427 de 2 de Outubro de 1996
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Texto Compilado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 12047, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
