Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/10/1996 |
Data de publicação | 03/10/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS NOS DIAS 13 DE OUTUBRO E 3 DE NOVEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 03/10/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
COMÉRCIO - HORÁRIO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO |