| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/09/1996 |
| Data de publicação | 28/09/1996 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 36240, DE 30 DE JULHO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/09/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU - DENOMINAÇÃO |
