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  4. DECRETO Nº 36.416 DE 24 DE SETEMBRO DE 1996
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 36.416 de 24 de Setembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$31.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.