Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/09/1996 |
Data de publicação | 19/09/1996 |
Ementa |
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 30414, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 19/09/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |