CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.409 de 18 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/09/1996
Data de publicação 19/09/1996
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 30414, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991.

Situação

Não informado

Fonte 19/09/1996 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO