Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/09/1996 |
Data de publicação | 14/09/1996 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO DECRETO N. 15435, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/09/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |