CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.397 de 13 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/09/1996
Data de publicação 14/09/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO DECRETO N. 15435, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978.

Situação

Não informado

Fonte 14/09/1996 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP