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DECRETO Nº 36.396 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
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DECRETO Nº 36.396 de 13 de Setembro de 1996
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ALTERA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 37103/97-REVOGA O INC. II, ART. 1. DO DECRETO
