CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.395 de 13 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/09/1996
Data de publicação 14/09/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE PIRITUBA, NECESSARIO AO MELHORAMENTO PUBLICODENOMINADO "AVENIDA MUTINGA".

Situação

Não informado

Fonte 14/09/1996 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO