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  4. DECRETO Nº 36.388 DE 10 DE SETEMBRO DE 1996
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 36.388 de 10 de Setembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DER$ 4.700.000,00,DE ACORDO COM A LEI N 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.