CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.374 de 6 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/1996
Data de publicação 07/09/1996
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 13900, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976.

Situação

Não informado

Fonte 07/09/1996 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS