Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/09/1996 |
Data de publicação | 07/09/1996 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N.35328, DE 1 DE AGOSTO DE 1995. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/09/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |