Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/09/1996 |
Data de publicação | 07/09/1996 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 30557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 07/09/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO |