CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.369 de 6 de Setembro de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/1996
Data de publicação 07/09/1996
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 30557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991.

Situação

Não informado

Fonte 07/09/1996 , p. 2
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO