| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/08/1996 |
| Data de publicação | 23/08/1996 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 11861, DE 31/08/1995, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, NASESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, DO "PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/08/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONVÊNIO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO CURRÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
