Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/08/1996 |
Data de publicação | 23/08/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO, APROVADA PELA LEI 10499, DE 02/05/1988. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 23/08/1996 , p. 3 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO |