CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.339 de 22 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/08/1996
Data de publicação 23/08/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO, APROVADA PELA LEI 10499, DE 02/05/1988.

Situação

Não informado

Fonte 23/08/1996 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO