CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.327 de 22 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/08/1996
Data de publicação 23/08/1996
Ementa

REVOGA O DECRETO 33923, DE 12/01/1994.

Situação

Não informado

Fonte 23/08/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS