Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/08/1996 |
Data de publicação | 23/08/1996 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO 33923, DE 12/01/1994. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 23/08/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |