CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.314 de 20 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/08/1996
Data de publicação 21/08/1996
Ementa

Institui Política de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social (FABES); oficializa o Programa de Atendimento aos Portadores de Deficiência (PRODEF), e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/08/1996 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL - FABES (1993 - 1999)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS - PRODEF

Temas Relacionados

Políticas Municipais