CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.286 de 5 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/1996
Data de publicação 06/08/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIELA SANITARIA, APROVADA PELA LEI 9930, DE 16/07/1985.

Situação

Não informado

Fonte 06/08/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS