Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 05/08/1996 |
Data de publicação | 06/08/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIELA SANITARIA, APROVADA PELA LEI 9930, DE 16/07/1985. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/08/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS |