CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.279 de 1 de Agosto de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/1996
Data de publicação 02/08/1996
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 15270, DE 01/09/1978.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/1996 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO