Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/08/1996 |
Data de publicação | 02/08/1996 |
Ementa |
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 15270, DE 01/09/1978. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 02/08/1996 , p. 2 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |