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  4. DECRETO Nº 36.260 DE 31 DE JULHO DE 1996
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DECRETO Nº 36.260 de 31 de Julho de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE MOEMA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8939, DE 06/07/1979.

Alterações

D 37159/97-ALTERA ART.1. DO DECRETO