| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/07/1996 |
| Data de publicação | 01/08/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO TUCURUVI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA IMPERATRIZ E A RUA DO TRAMWAY, APROVADA PELA LEI 10436, DE 02/03/1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/08/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS |
