| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/07/1996 |
| Data de retificação | 14/08/1996 |
| Data de publicação | 31/07/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 4. DA LEI 11722, DE 13 DE FEVEREIRO DE1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/07/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES |
