| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/07/1996 |
| Data de publicação | 10/07/1996 |
| Ementa |
INSTITUI NO AMBITO DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, A CAMPANHA DO ALIMENTO MAISBARATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/07/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CAMPANHAS COMÉRCIO HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 36736/97-ALTERA OS ARTIGOS 2. E 3. DO DECRETO D 44381/04-TRANSFERE DA SEMAB PARA AS SUBPREFEITURAS A CAMPANHA DO ALIMENTO MAIS BARATO, CRIADA PELODECRETO |
