| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
Acrescenta inciso IV ao artigo 3º do Decreto nº29.663, de 8 de abril de 1991. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | Paulo Maluf |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/1996 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MILITAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SERVIDOR PÚBLICO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA |
