| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS EM PINHEIROS, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA SUMIDOURO, APROVADO PELA LEI 12047, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/07/1996 , p. 5 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO |
| Alterações |
D 45272/04-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO |
