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DECRETO Nº 36.182 DE 1 DE JULHO DE 1996
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DECRETO Nº 36.182 de 1 de Julho de 1996
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 36837/97-ALTERA ITENS V E XXI DO ART. 1. DO DECRETO
