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  4. DECRETO Nº 36.179 DE 27 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 36.179 de 27 de Junho de 1996

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DOS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO-EMURB, APROVADOS PELO DECRETO 12579, DE 28 DE JANEIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 42182/02-ALTERA O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DOS ESTATUTOS APROVADOS P/ DECRETO

D 44326/04-ALTERA O ANEXO UNICO DO PARAGRAFO 2. DOART. 25 DO DECRETO 12579/76, ALTERADOPELO DECRETO