Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 27/06/1996 |
Data de publicação | 28/06/1996 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA LAPA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4123, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/06/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |