CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 36.172 de 27 de Junho de 1996)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1996
Data de publicação 28/06/1996
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA LAPA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4123, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951.

Situação

Não informado

Fonte 28/06/1996 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO