Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/06/1996 |
Data de publicação | 25/06/1996 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 35895, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/06/1996 , p. 3 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |